Moção de Censura ao Executivo da Junta de Freguesia de Benfica
Considerando que foram no dia 30 de Maio de 2019 aprovadas as 9 zonas da EMEL em Benfica, com os Votos do Partido Socialista e ainda graças à abstenção do Bloco de Esquerda nessa votação, sem a qual a proposta não teria sido aprovada.
Considerando que tal aprovação resulta do Parecer Positivo dado pela Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, onde se lê:
2 - Parecer
No que concerne ao projeto de implementação das Zonas de Estacionamento de Duração
Limitada na Freguesia de Benfica, verificamos que o zonamento proposto pela Câmara Municipal
de Lisboa é, na sua generalidade adequado, devendo, porém, ser acauteladas as sugestões
apresentadas pela Junta de Freguesia que, consideramos, otimizarão o binómio procura/oferta
de estacionamento, defendendo interesse dos moradores.
Considerando que esse Parecer foi dado sem conhecimento dos fregueses nem dos membros da Assembleia de Freguesia
Considerando que sendo este parecer datado de 28 de Fevereiro pp foi omitido na Assembleia de Freguesia de Abril de 2019 que até teve este ponto (estacionamento e EMEL em Benfica) na sua Ordem de Trabalhos.
Considerando que aquele parecer, feito nas costas dos fregueses e dos seus representantes na Assembleia de Freguesia, viabilizou a proposta agora aprovada das 9 zonas da EMEL
Considerando que a Presidente de Junta de Freguesia de Benfica abdicou de qualquer contrapartida da EMEL visando o aumento de estacionamento em Benfica.
Considerando que a proposta aprovada é muito gravosa para os fregueses de Benfica e atentatória dos sues direitos e liberdades, pois de agora em diante terão que pagar para estacionarem quando vão ao Centro de Saúde , ao mercado...ou até para deslocarem da sua residência para o local onde apanham transporte público para os seus empregos no centro da cidade, ou para parquearem no seu local de trabalho em Benfica.
Considerando que os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica, não sendo contra a EMEL, e reconhecendo que ela pode ser importante em certas áreas de Benfica, ofereceram em devido tempo o seu apoio à Presidente de Junta de Freguesia de Benfica para uma solução de duas Zonas (a nascente e a poente da linha da Av. do Uruguai- Av. Gomes Pereira) de forma a que os fregueses de Benfica não tivessem que pagar parquímetro em toda a freguesia Benfica, e obtendo contrapartidas da EMEL no aumento da oferta de estacionamento gratuito para os moradores. Sendo que essa oferta foi ignorada.
Os eleitos do PSD apresentam esta Moção de Censura exprimindo com toda a veemência a sua indignação quer com estas práticas de ocultação, quer com o parecer dado, quer com a proposta aprovada; certos que em consonância com o sentir e interesse dos fregueses de Benfica.
Lisboa. 31 de Maio de 2019
António Alvim - 1º eleito do PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica
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