segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

EMEL - Comunicado dos Eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia e Benfica


          A Presidente de Junta de Freguesia de Benfica, que não reside em Benfica e não “sente” os problemas dos Fregueses de Benfica, anunciou na Revista da Junta de Freguesia de Benfica, que irá fazer uma "Consulta Popular" na "zona 45" que envolve a zona do Fonte Nova e Av. do Colégio Militar até à segunda circular. Consulta essa que será exclusivamente feita aos moradores da referida zona.

              Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica não compreendem a rendição à EMEL, quando há muito que se pode e deve negociar em favor d etodos os moradores de Benfica (ver moção abaixo) e repudiam esta manobra de quem quer sem mais a EMEL em Benfica mas que não querendo assumir o ónus da decisão pretende ilibar-se de responsabilidades através de uma pretensa" consulta popular”.
         
              Os eleitos do PSD perguntam:

- Como é possível que se organize uma "Consulta Popular" sem discussão prévia no Local Certo que é a Assembleia de Freguesia?

- Qual a democraticidade e validade de uma "Consulta Popular" sem que exista debate público prévio aberto a todos os interessados (e todos os interessados são todos os fregueses de Benfica)?  E qual o número mínimo de "consultados" é que a Presidente "estrangeira" considera para declarar válido o resultado da "consulta popular"?

            - Como é que apenas são "consultados" os fregueses da zona 45 esquecendo nesta consulta todos os restantes moradores de Benfica que serão afetados de 3 formas:
           i- Porque terão que passar a pagar sempre que estacionarem na zona 45 (Fonte Nova)
           ii-  Porque as suas ruas, que não irão ter EMEL , irão ser sobrecarregadas com carros que, para não pagarem à EMEL, se desviarão para elas (estrada de Benfica do Talismã para diante, a Santos Andreia, a praceta Nuno Pinheiro Torres, a Rodrigues Migueis, a Lima de Freitas, a Batista de Sousa,  a Santos Lucas, a Uruguai, o parque da Ten-Cel. Ribeiro dos Reis,  e por efeito dominó toda a restante Benfica)
         iii- Porque se perde a oportunidade de uma negociação séria com a EMEL que permitisse contrapartidas de criação pela EMEL de mais estacionamento em Benfica- Parques de Estacionamento Gratuitos para os moradores (à superfície, subterrâneos ou em silos), de isenção de pagamento à EMEL de todos os Fregueses de Benfica em toda a freguesia de Benfica (condição que o PSD pôs no seu programa eleitoral)

Os eleitos do PSD de Benfica compreendem bem os problemas de quem mora na Zona 45, agravados agora por culpa da EMEL, e quer resolvê-los. Mas resolvê-los num quadro de solidariedade de toda a freguesia e que permita também resolver o problema de quem tem uma dificuldade maior, que é à noite não encontrar estacionamento, facto que não afeta os fregueses da zona 45.
          
Resolvê-los também com ganhos para os habitantes da Zona 45 pois defendemos que acabem os pagamentos dos dísticos de moradores e que os moradores de Benfica, possam escolher uma zona de estacionamento noutro local da cidade.


Assim os eleitos do PSD de Benfica exortam os Fregueses de Benfica a se manifestarem contra esta pretensa "consulta popular" e a pressionarem a Presidente "estrangeira" a negociar com a EMEL  de acordo com os termos da Moção que o PSD apresentou na Assembleia de Freguesia de 27 12 2018, a qual teve os votos contra do PS, BE e PCP e a abstenção do CDS.

O PSD com esta moção não só conseguiu que o Assunto da EMEL fosse discutido na Assembleia de Freguesia como o mesmo voltar a uma Assembleia Extraordinária dedicada exclusivamente a este tema, que já foi pedida nos termos do regimento e de que se aguarda marcação.

O PSD de Benfica põe em discussão a Moção que apresentou estando aberto a melhoramentos da mesma. Tenciona voltar  a apresentá-la com os contributos dados,  na Assembleia Extraordinária que requereu para o efeito.

Com o desejo de um Bom 2019 para todos os fregueses.

António Alvim,
( primeiro eleito pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica)


Moção apresentada na Assembleia de Freguesia no dia 2018 12 27


O Estacionamento em Benfica

Dos factos.
1.     O problema da falta de estacionamento na freguesia é um facto, sabia-se há pelo menos 10 anos que hoje Benfica iria ter este problema.
2.    Em 10 anos pela mão da CML, EMEL ou JFB, não foi acrescentado um único lugar de estacionamento aos já existentes, sejam eles formais ou informais, mesmo sabendo da crescente ampliação do parque automóvel em Benfica.
3.      Foi feita em algumas zonas de Benfica, formalização de vários espaços de estacionamento já existentes mais ou menos formais, que redundaram numa diminuição efetiva de lugares disponíveis.
4.      Sabe-se que a entrada da EMEL em Benfica não irá criar novos lugares, logo não irá resolver o problema de estacionamento, irá permitir regulá-lo e desta forma tornar menos difícil, pela maior rotatividade, encontrar lugares vagos durante o dia.

Pelos factos, sabemos que Benfica tem um problema desesperado de falta de estacionamentos e que nada foi feito ao longo dos últimos 10 anos, sendo que o que foi feito foi em detrimento dos fregueses automobilizados, pois acabou por reduzir ainda mais os já poucos lugares.
Benfica precisa de silos, precisa de parques de estacionamento. 

A entrada recente da EMEL em S. Domingos agravou o problema, sobretudo nas zonas limítrofes, como a do Fonte Nova. Ou seja, Benfica está a sofrer um agravamento do seu problema em consequência de uma acção da EMEL.  

Assim os eleitos do PSD de Benfica apresentam  a seguinte Moção


Proposta

Considerando que a razão de ser dos pagamentos à EMEL é o assegurar a rotatividade do estacionamento em Lisboa (e não a exploração em proveito próprio do espaço público que é de todos os lisboetas).

Considerando que não cabe aos Lisboetas, proprietários de carros, financiar outras atividades, como as bicicletas elétricas, que nada têm a haver com o estacionamento.

Considerando que o alargamento da atividade da EMEL a quase toda a cidade de Lisboa lhe proporciona hoje, através dos parquímetros, receitas mais do que suficientes para a sua autonomia económica e financeira para a prestação deste serviço, como bem fica demonstrado no seu relatório de contas.

Considerando que de um modo geral os moradores de Benfica, precisam de estacionar de forma regular noutra zona da cidade (por exemplo perto do emprego)

Considerando que para EMEL entrar em Benfica é necessário que a Junta de Freguesia o aprove.

Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica propõem à Assembleia da Freguesia o seguinte: 


 Que seja aceite a entrada da EMEL em Benfica desde que se realizem as seguintes condições:

a) Que os residentes em Benfica tenham direito ao estacionamento gratuito em duas zonas à sua escolha na cidade de Lisboa.

b)  Que para isso nada tenham a pagar (que não existam taxas na atribuição de dísticos a moradores).

c) Que a EMEL se comprometa a proporcionar aumento de estacionamento em Benfica, designadamente construindo silos para automóveis (subterrâneos ou em altura)   

d)   Que a EMEL proporcione um método de registo para fins de atribuição do dístico de residente que seja prático, designadamente por via eletrónica.


Lisboa, 2018 12 17

Os eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Benfica